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Aviso n.º 250/97

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 250/97 1997-08-09
Art. 1 Aviso n.º 250/97 Open official source

Aviso n.º 250/97

Por ordem superior se torna público que a Finlândia retirou, em 18 de Abril de 1997, uma reserva ao artigo 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987, tendo entrado em vigor em 1 de Maio de 1992.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 11 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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