Legislator Case Law & Legislation
202455883 PT

Declaração n.º 1/2022/M

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1/2022/M 2022-10-20

Declaração n.º 1/2022/M

Sumário: Publicação de mapas da conta de 2020 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Declara-se que pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2022/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2022, foram aprovados o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2020.

Nessa conformidade e nos termos do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na sua redação atual, se publicam os respetivos mapas da conta.

Assembleia Legislativa da Madeira, 12 de outubro de 2022. - O Secretário-Geral, Ricardo José Gouveia Rodrigues.

Balanço

(ver documento original)

Demonstração dos resultados por natureza

(ver documento original)

Demonstração dos fluxos de caixa

(ver documento original)

Demonstração de desempenho orçamental

(ver documento original)

115780391

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →