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Resolução da Assembleia da República n.º 66/2022

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 66/2022 2022-10-06

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2022

Sumário: Deslocação do Presidente da República a Malta e ao Chipre.

Deslocação do Presidente da República a Malta e ao Chipre

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República

A Malta, entre os dias 5 e 7 do mês de outubro, para participar na 17.ª Reunião do Grupo de Arraiolos; e

Ao Chipre, entre os dias 7 e 9 do mês de outubro, em Visita Oficial, a convite do seu homólogo cipriota.

Aprovada em 30 de setembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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