201672
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1969-05-02
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o aviso publicado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, no Diário do Governo n.º 52, 1.ª série, de 3 de Março último, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê: «... em 20 de Janeiro de 1969 ...», deve ler-se: «... em 17 de Janeiro de 1969 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Abril de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.