PT
Rectificação
Statutory Text (1 Articles)
Rectificações
Tendo sido publicados com inexactidões no Diário do Governo n.º 44, 1.ª série, de 21 de Fevereiro último, pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, o Decreto n.º 48876 e o mapa II anexo ao mesmo decreto, determino que se faça a seguinte rectificação
No artigo 24.º, n.º 4, onde se lê: «... que forem remetidos à repartição ...», deve ler-se: «... que forem cometidos à repartição ...».
No mapa II onde se lê
...
2) Pessoal administrativo
...
N - Primeiro-oficial.
L - Segundo-oficial.
...
3) Pessoal operário e serventuário
...
- Serralheiro mecânico de 4.ª classe.
...
deve ler-se
...
2) Pessoal administrativo
...
L - Primeiro-oficial.
N - Segundo-oficial.
...
3) Pessoal operário e serventuário
...
Z - Serralheiro mecânico de 4.ª classe.
...
Presidência do Conselho, 23 de Abril de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.