201466
PT
Rectificação
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação 1969-05-13
Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 74, 1.ª série, de 28 de Março último, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, o Decreto-Lei n.º 48940, determino que se faça a seguinte rectificação
No artigo 2.º, onde se lê
...
05.07 ... (mesmo separadas) ...
...
32.08 ...
02 Vidros em pó.
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57.03 Juta em bruto, descortiçada ...
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deve ler-se
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05.07 ... (mesmo aparadas) ...
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32.08 ...
02 Vidro em pó.
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57.03 Juta em bruto, descorticada ...
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Presidência do Conselho, 2 de Maio de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.