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201466 PT

Rectificação

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 1969-05-13

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 74, 1.ª série, de 28 de Março último, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, o Decreto-Lei n.º 48940, determino que se faça a seguinte rectificação

No artigo 2.º, onde se lê

...

05.07 ... (mesmo separadas) ...

...

32.08 ...

02 Vidros em pó.

...

57.03 Juta em bruto, descortiçada ...

...

deve ler-se

...

05.07 ... (mesmo aparadas) ...

...

32.08 ...

02 Vidro em pó.

...

57.03 Juta em bruto, descorticada ...

...

Presidência do Conselho, 2 de Maio de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

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