Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a declaração de transferência de verba publicada pelo Ministério das Obras Públicas, 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo n.º 102, 1.ª série, de 30 de Abril findo, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

CAPÍTULO 5.º

deve ler-se

CAPÍTULO 4.º

e onde se lê

Artigo 53.º, n.º 1), alínea 1 «Castelos e melhoramentos» ...

deve ler-se

Artigo 53.º, n.º 1), alínea 1 «Castelos e monumentos nacionais» ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Maio de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.