Resolução da Assembleia da República n.º 61/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2022

Sumário: Deslocação do Presidente da República a Angola.

Deslocação do Presidente da República a Angola

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Angola, realizada entre os dias 26 e 29 de agosto, em representação de Portugal no funeral de Estado do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

Aprovada em 7 de setembro de 2022.

A Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela.

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