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Resolução da Assembleia da República n.º 57/2022
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 57/2022 2022-09-20
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2022
Sumário: Deslocação do Presidente da República a Londres.
Deslocação do Presidente da República a Londres
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Londres, entre os dias 18 e 20 de setembro, para participar, em representação de Portugal, nas cerimónias fúnebres de Sua Majestade a Rainha Isabel II.
Aprovada em 16 de setembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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