Aviso
Statutory Text (1 Articles)
Aviso
Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho
Camboja
Ratificações registadas em 24 de Fevereiro de 1969
Convenção n.º 4, sobre o trabalho nocturno (mulheres), 1919.
Convenção n.º 6, sobre o trabalho nocturno das crianças (indústria), 1919.
Convenção n.º 29, sobre o trabalho forçado, 1930.
Paraguai
Ratificação registada em 20 de Fevereiro de 1969
Convenção n.º 107, relativa às populações aborígenes e tribais, 1957.
Tailândia
Ratificação registada em 26 de Fevereiro de 1969
Convenção n.º 29, sobre o trabalho forçado, 1930.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Abril de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.