Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo do Níger depositou, em 27 de Março de 1969, o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, de harmonia com o disposto no parágrafo B do artigo IV e do parágrafo C do artigo XXI do mesmo Estatuto.

Nos termos do parágrafo E do artigo XXI do Estatuto, este entrou em vigor, em relação ao Níger, na data do depósito do respectivo instrumento de aceitação.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Maio de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.