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Decreto do Presidente da República n.º 133/2022
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 133/2022 2022-09-10
Decreto do Presidente da República n.º 133/2022
de 10 de setembro
Sumário: Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro para o cargo de Ministro da Saúde do XXIII Governo Constitucional.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro da Saúde do XXIII Governo Constitucional
Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
Assinado em 10 de setembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 10 de setembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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