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200905869 PT

Decreto do Presidente da República n.º 132/2022

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 132/2022 2022-09-10

Decreto do Presidente da República n.º 132/2022

de 10 de setembro

Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões do cargo de Ministra da Saúde do XXIII Governo Constitucional.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministra da Saúde do XXIII Governo Constitucional

Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

Assinado em 10 de setembro de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 10 de setembro de 2022.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

115680672

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