199843

Resolução da Assembleia da República n.º 38/96

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Resolução da Assembleia da República 38/96 1996-11-25

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 38/96 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 38/96

Viagem do Presidente da República a Paris

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Paris entre os dias 24 e 26 do corrente mês.

Aprovada em 7 de Novembro de 1996.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.

Resolução da Assembleia da República n.º 38/96

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