Aviso

Aviso

Por despacho de S. Ex.ª o Ministro das Comunicações de 15 de Maio de 1969, foi autorizado que na tabela n.º 1 anexa ao Decreto n.º 29708, de 19 de Junho de 1939, se fizessem as seguintes modificações, que entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo

TABELA N.º 1

Presidência do Conselho No Ministério substituir

Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo;

Inspecção dos Espectáculos;

Conselho Nacional de Turismo;

Direcção dos Serviços de Censura; e respectivas rubricas;

por

Secretaria de Estado da Informação e Turismo

Gabinete do Secretário de Estado

Chefe do Gabinete ... AB

Secretaria-Geral

Director dos Serviços Centrais ... AB

Direcção-Geral da Informação

Director-geral ... AB

Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos

Director-geral ... AB

Direcção dos Serviços de Espectáculos

Delegados concelhios ... A

Direcção dos Serviços de Censura

Director ... AB

Presidente das comissões ... AB

Delegados ... AB

Direcção-Geral do Turismo

Director-geral ... AB

Presidentes das juntas de turismo ... A

Presidentes das comissões municipais de turismo ... A

Presidente da Delegação de Turismo da Madeira ... A

Na Defesa Nacional

Na Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas substituir

Director ... A

por

Presidente da direcção ... A

Ministério das Corporações e Previdência Social

Direcção-Geral do Trabalho e Corporações

No Serviço Nacional de Emprego acrescentar

Chefes das Divisões Regionais do Funchal e de Ponta Delgada ... AB

Ministério da Educação Nacional

Na Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional incluir

Director da Escola Agro-Industrial da Fundação António Inácio da Cruz, Grândola ... A

Ministério das Finanças

Na Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado substituir

Adjunto do director ... AB

por

Director ... AB

Ministério do Interior

Na Junta Geral do Distrito Autónoma do Funchal incluir

Chefe da secretaria ... A

Na Junta do Distrito de Coimbra suprimir

Regente da Casa da Criança de D. Joana de Avelar ... A

Ministério da Justiça

Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Na Direcção dos Serviços de Identificação acrescentar a letra B a

Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação e Posto do Registo Criminal e Policial do Porto.

Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação de Coimbra.

Ministério da Marinha

No Ministério suprimir

Superintendência dos Serviços da Armada e todas as suas rubricas;

e incluir

Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

Superintendente dos Serviços do Pessoal ... AB

Chefe da Secretaria da Superintendência dos Serviços do Pessoal ... A

Direcção do Serviço do Pessoal

Director ... AB

Chefe da Secretaria Central ... A

Chefe da 1.ª Repartição ... A

Chefe da 2.ª Repartição ... AB

Chefe da 3.ª Repartição ... AB

Chefe da 4.ª Repartição (Pessoal Civil) ... A

Chefe da 5.ª Repartição (Bem-Estar) ... A

Chefe da 6.ª Repartição ... A

Chefe da 7.ª Repartição ... AB

Director do Serviço de Instrução ... A

Director do Serviço de Saúde Naval .... A

Director do Hospital da Marinha ... AB

Presidente da Junta de Saúde Naval ... A

Presidente da junta de revisão ... A

Chefe do Serviço de Justiça ... A

Chefe do Serviço de Assistência Religiosa ... AB

Juiz auditor ... A

Promotor de justiça ... A

Presidente do Tribunal Militar da Marinha ... AB

Secretário do Tribunal Militar da Marinha ... A

Oficiais agentes da Polícia Judiciária da Armada ... A

Director do Arquivo Geral da Marinha ... A

Director do Museu de Marinha ... A

Director da Biblioteca Central da Marinha ... A

Presidente do Conselho de Instrução da Armada ... A

Superintendência dos Serviços do Material da Armada

Superintendente dos Serviços do Material ... AB

Chefe da Secretaria da Superintendência dos Serviços do Material ... A

Director das Construções Navais ... A

Director do Serviço de Máquinas ... A

Chefe da Secretaria da Direcção do Serviço de Máquinas ... A

Director do Serviço de Armas Navais ... A

Director do Serviço de Electricidade e Comunicações ... AB

Directores das estações radionavais ... A

Chefes dos postos radionavais ... A

Director do Serviço de Abastecimentos ... AB

Director da Farmácia Central da Marinha ... A

Director das Infra-Estruturas Navais ... A

Director do Serviço de Administração Naval ... A

Chefe do Serviço Mecanográfico da Armada ... A

Presidentes dos conselhos administrativos ... A

No Estado-Maior da Armada incluir

Comandante do Grupo n.º 1 de Escolas da Armada ... AB

Comandante de navio de guerra ... A

Na Direcção-Geral da Marinha incluir

Director da Escola Náutica ... AB

Ministério da Saúde e Assistência

Direcção-Geral dos Hospitais

Nos Hospitais Civis de Lisboa substituir todas as suas rubricas pelas seguintes

Enfermeiro-mor ... AB

Administrador-geral ... AB

Administradores ... A

Directores clínicos ... A

Director dos Serviços Farmacêuticos ... A

Chefes de repartição ... A

Chefe da Secretaria .... A

Chefe de contabilidade ... A

Chefe dos Serviços de Aprovisionamento ... A

Chefe do Serviço de Aquisições ... A

Chefe e subchefe do Serviço de Instalações e Equipamento ... A

Directores do banco e serviços de urgência dos Hospitais de S. José, Curry Cabral e D. Estefânia ... A

Chefes das secretarias privativas dos Hospitais de S. José, Capuchos, Santa Marta, D. Estefânia, Curry Cabral, Arroios e Desterro ... A

Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 18 de Junho de 1969. - O Director dos Serviços de Correios, A. Vaz Pinto.