Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do secretário-geral daquela Organização Internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Roma a 15 de Setembro de 1962, referente à emenda ao artigo 48.º, alínea a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

Roménia, em 31 de Maio de 1966.

Singapura, em 4 de Janeiro de 1967.

República Malgaxe, em 24 de Abril de 1967.

Chile, em 20 de Dezembro de 1967.

Itália, em 13 de Fevereiro de 1969.

Polónia, em 21 de Fevereiro de 1969.

Brasil, em 6 de Março de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Junho de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.