Despacho Normativo n.º 49/92

Despacho Normativo n.º 49/92

Considerando que a licenciada Teresa Amélia Saldanha Gomes Mota e Costa Brotas cessou, em 30 de Setembro de 1991, a comissão de serviço como chefe de divisão do quadro da Direcção-Geral do Comércio Externo;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo, aprovado pela Portaria n.º 747/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, na área funcional de operações de comércio externo, relações bilaterais e integração económica europeia, lugar a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1991.

Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo, 4 de Outubro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Comércio e Turismo, António Neto da Silva, Secretário de Estado do Comércio Externo.