Aviso n.º 49/2003

Aviso n.º 49/2003

Por ordem superior se torna público que o Governo do Afeganistão depositou, em 19 de Setembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 21/93 e publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993.

Nos termos do artigo 36(3), a Convenção entrou em vigor no Afeganistão em 18 de Dezembro de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 20 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.