Despacho Ministerial

Despacho ministerial

Determino, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 23801, de 27 de Abril de 1934, que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina.

Por cada 100 kg de petróleo serão empregados 10 g de corante, cujo preço de venda fixo em 50$00 por quilograma.

Secretaria de Estado do Orçamento, 10 de Julho de 1969. - O Secretário de Estado do Orçamento, Augusto Victor Coelho.