Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo do Malawi depositou, em 24 de Maio de 1969, junto do secretário-geral daquela organização internacional, o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 18 de Maio de 1956.

De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Convenção, esta entrará em vigor em relação ao Malawi a partir de 22 de Agosto de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Junho de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.