Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 49090, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 150, 1.ª série, de 28 de Junho findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 1.º, onde se lê: «... distanciados 101 m da intersecção do mesmo alinhamento ...», deve ler-se: «... distanciados 110 m da intersecção do mesmo alinhamento ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 3 de Julho de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.