Declaração de Rectificação n.º 108/91

Declaração de rectificação n.º 108/91

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 200/91, publicado no Diário da República, n.º 123, de 29 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na parte final, onde são mencionados os nomes dos Ministros que subscrevem o diploma, deverá fazer-se menção do nome do Ministro da Saúde, Arlindo Gomes de Carvalho, entre o nome do Primeiro-Ministro e do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.