Declaração de Rectificação n.º 105/91

Declaração de rectificação n.º 105/91

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 81/91, publicado no Diário da República, n.º 41, de 19 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo 2.º, n.º 2, alínea a), onde se lê «agricultura» deve ler-se «agricultor».

No artigo 14.º, n.º 1, alínea g), onde se lê «actividae» deve ler-se «actividade».

Na subsecção II (p. 793), título, onde se lê «prémios» deve ler-se «prémio».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.