Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 667/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo

No artigo 3.º, n.º 3, onde se lê «necessariamente médicos com os graus de consultor ou de generalista, obtidos por concurso de provas públicas.» deve ler-se «necessariamente médicos com os graus de consultor ou de generalista.»

No artigo 19.º, onde se lê «Portaria n.º 712/76, de 26 de Novembro.» deve ler-se «Portaria n.º 425/90, de 11 de Junho.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.