Aviso n.º 65/2002

Aviso n.º 65/2002

Por ordem superior se torna público que, pela nota LA/DEP/2001/24, e agindo na sua qualidade de depositário, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicou ter a Jugoslávia depositado, a 11 de Setembro de 2001, o seu instrumento de sucessão às Convenções Internacionais da UNESCO a seguir indicadas

Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris, em 14 de Dezembro de 1960. Portugal é parte da mesma, tendo depositado o respectivo instrumento de ratificação a 8 de Janeiro de 1981, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 27 de Março de 1981;

Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris, a 16 de Novembro de 1972. Portugal é parte da mesma, tendo depositado o respectivo instrumento de ratificação a 2 de Outubro de 1980, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1980;

Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europa, adoptada em Paris, a 21 de Dezembro de 1979. Portugal é parte da mesma, tendo depositado o respectivo instrumento de ratificação a 29 de Agosto de 1984, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 1984.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 21 de Junho de 2002. - O Director de Serviços, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.