Portaria n.º 24196

Portaria n.º 24196

Considerando a necessidade de introduzir algumas modificações no mapa anexo à Portaria n.º 24086, de 23 de Maio de 1969

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, o seguinte

1. Que no mapa anexo à Portaria n.º 24086, de 23 de Maio de 1969, seja eliminada, na área da Capitania do Porto de Lisboa, a praia Mina de Ouro.

2. Que no mesmo mapa a praia de Albarquel, na área da Capitania do Porto de Setúbal, fique dispensada do serviço de enfermagem.

3. Revogar a Portaria n.º 24138, de 27 de Junho de 1969.

Ministério da Marinha, 23 de Julho de 1969. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.