Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o Portaria n.º 24037, publicada, pelo Ministério do Ultramar, no Diário do Governo n.º 93, 1.ª série, de 19 de Abril último, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, onde se lê: «... de 5 de Julho de 1964 ...», deve ler-se: «... de 5 de Junho de 1964 ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Julho de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.