Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o modelo do livro de registo de escrituras diversas, anexo à Portaria n.º 24141, publicada pelo Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, no Diário do Governo n.º 150, 1.ª série, de 28 de Junho findo, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «Dimensões e folhas: 29 cm x 21 cm», deve ler-se: «Dimensões das folhas: 297 mm x 210 mm».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Julho de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.