Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que os modelos anexos à Portaria n.º 24140, publicada pelo Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, no Diário do Governo n.º 150, 1.ª série, de 28 de Junho findo, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No modelo do livro de assentos de nascimento, onde se lê: «lugar d ..., freguesia d ...», deve ler-se: «Lugar: freguesia d ...».

No modelo do livro de assentos de perfilhação e legitimação, onde se lê: «Naturalidade ... freguesia d ...», deve ler-se: «Naturalidade: freguesia d ...».

No modelo do livro de assentos de casamento, onde se lê: «Os nubentes declararam celebrarem», deve ler-se: «Os nubentes declararam celebrar».

No modelo do livro de assentos de convenções antenupciais, onde se lê: «Escrita:», deve ler-se: «Escritura:».

No modelo do livro de assentos de óbitos, onde se lê: «Naturalidade ... freguesia d ...», deve ler-se: «Naturalidade: freguesia d ...», e onde se lê: «lugar ..., freguesia d ...», deve ler-se: «Lugar: freguesia d ...».

No modelo do livro de assentos de emancipações, onde se lê: «Naturalidade ... freguesia d ...», deve ler-se: «Naturalidade: freguesia d ...», e nas notas a este modelo, alínea b), onde se lê: «... indicação de se tratar de pai, mãe ou tutor.», deve ler-se: «... indicação de se tratar do pai ou da mãe.».

No modelo do livro de assentos de tutela, administração de bens, curatela e curadoria, onde se lê: «Naturalidade ... freguesia d ...», deve ler-se: «Naturalidade: freguesia d ...»; onde se lê: «... no processo de (c) ..., n.º ...», deve ler-se: «... no processo de (c) ..., número ..., ...», e onde se lê: «Assento: (g) ...», deve ler-se: «Assento (g) ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Julho de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.