Legislator Case Law & Legislation
198891 PT

Portaria n.º 315/92

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 315/92 1992-04-08

Portaria n.º 315/92

de 8 de Abril

A Portaria n.º 718/90, de 21 de Agosto, cria os cursos de técnicos de museologia e património cultural e de conservação e restauro de bens culturais a funcionar na Escola Profissional de Ciências do Património Cultural e aprova os respectivos planos de estudo.

Verifica-se, entretanto, a necessidade de alterar o plano de estudos referente ao curso de técnico de museologia e património cultural.

Assim

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte

1.º O plano de estudos do curso de técnico de construção civil/desenho, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 718/90, de 21 de Agosto, é alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria.

2.º A alteração ao plano de estudos prevista no número anterior produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 718/90, de 20 de Agosto.

Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social.

Assinada em 25 de Fevereiro de 1992.

O Ministro da Educação, Diamantino Freitas Gomes Durão. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.

(ver documento original)

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →