198774
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1969-08-08
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a Portaria n.º 24199, publicada pelo Ministério da Saúde e Assistência, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 171, 1.ª série, de 23 de Julho corrente, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê: «... destinados a residência dos doentes em fase de recuperação social que não tenham residência em Lisboa.», deve ler-se: «... destinados a residência dos doentes em fase de recuperação social.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Julho de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.