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198352 PT

Decreto do Presidente da República n.º 53/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 53/91 1991-10-31
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 53/91 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 53/91

de 31 de Outubro

O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o general Lino Dias Miguel do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Assinado em 30 de Outubro de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 30 de Outubro de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

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