198350

Decreto do Presidente da República n.º 55/91

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Decreto do Presidente da República 55/91 1991-10-31

de 31 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

Assinado em 31 de Outubro de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.