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198349 PT

Decreto do Presidente da República n.º 56/91

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 56/91 1991-10-31
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 56/91 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 56/91

de 31 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea f), da Constituição, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República, e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte

É nomeado Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

Assinado em 31 de Outubro de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

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