198304
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Decreto do Presidente da República n.º 8-B/98
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 8-B/98 1998-03-16
Decreto do Presidente da República n.º 8-B/98
de 16 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte
É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros aprovada em 11 de Março de 1998, o general Gabriel Augusto do Espírito Santo.
Assinado em 12 de Março de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 12 de Março de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.