Aviso n.º 56/2003

Aviso n.º 56/2003

Por ordem superior se torna público que, em 19 de Setembro de 2002, o Governo do Afeganistão depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992.

Nos termos do artigo 23.º, n.º 2, a Convenção entrou em vigor no Afeganistão em 18 de Dezembro de 2002.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 20/93 e publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 143, de 21 de Junho de 1993.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.