197774
PT
PT
Decreto n.º 73/82
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 73/82 1982-06-12
Decreto n.º 73/82
de 12 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
É exonerada, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Luísa Falcão Líbano Monteiro Antas do cargo de Subsecretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Assinado em 12 de Junho de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.