197771
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Decreto n.º 74/82
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 74/82 1982-06-12
Decreto n.º 74/82
de 12 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor João José Fraústo da Silva, o Dr. Luís Alberto Ferrero Morales e o Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa para os cargos de Ministros, respectivamente, da Educação, do Trabalho e para os Assuntos Parlamentares.
Assinado em 12 de Junho de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.