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197523 PT

Resolução da Assembleia da República n.º 7/98

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 7/98 1998-03-17
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 7/98 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 7/98

Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 163.º, alínea i), 166.º, n.º 5, e 274.º, n.º 1, da Constituição, eleger como membro do Conselho Superior de Defesa Nacional o deputado Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

Aprovada em 5 de Março de 1998.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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