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Decreto do Presidente da República n.º 29/2002
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 29/2002 2002-07-25
Decreto do Presidente da República n.º 29/2002
de 25 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João Rosa Lã para o cargo de embaixador de Portugal em Madrid.
Assinado em 9 de Julho de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 10 de Julho de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.