Portaria n.º 187/98

Portaria n.º 187/98

de 19 de Março

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril, conjugado com o n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, que seja aprovado o modelo de colar, constante do anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, para uso dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo, com as seguintes características

a) O colar compõe-se de medalhão e corrente, executados em prata, com o comprimento total de 520 mm;

b) O medalhão tem forma de polígono irregular com quatro lados, sendo os verticais definidos por linhas rectas e os superior e inferior definidos por arcos de círculo com o diâmetro de 70 mm;

c) Na parte central do medalhão está representada a balança da justiça, idêntica à que figura no timbre do Supremo Tribunal Administrativo, rodeada pelos sete castelos do escudo das armas nacionais;

d) O medalhão é patinado, a fim de realçar os elementos que o constituem;

e) A corrente é constituída por um rosário de quinas esmaltadas a azul.

Ministério da Justiça.

Assinada em 12 de Fevereiro de 1998.

Pelo Ministro da Justiça, José Manuel de Matos Fernandes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.

ANEXO

(ver anexo no documento original)