197308
PT
PT
Declaração de Rectificação n.º 2/99
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 2/99 1999-01-21
Declaração de Rectificação n.º 2/99
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1999 (a p. 32), o Decreto do Presidente da República n.º 2/99, rectifica-se que onde se lê «o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya» deve ler-se «o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Félix Machado Faria e Maya».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 11 de Janeiro de 1999. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.