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Declaração de Rectificação n.º 34/94

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 34/94 1994-03-31
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Declaração de rectificação n.º 34/94

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, publicado no Diário da República, n.º 52, de 3 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê «Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M:» deve ler-se «Decreto Legislativo Regional n.º 3/94/M:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Março de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

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