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197275 PT

Decreto n.º 26/78

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 26/78 1978-02-27

Decreto n.º 26/78

de 27 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José de Oliveira Marques Subsecretário de Estado do Tesouro.

Assinado em 27 de Fevereiro de 1978.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

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