197275
PT
Decreto n.º 26/78
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 26/78 1978-02-27
Decreto n.º 26/78
de 27 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José de Oliveira Marques Subsecretário de Estado do Tesouro.
Assinado em 27 de Fevereiro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.