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197144 PT

Decreto n.º 117-A/77

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 117-A/77 1977-09-09
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Decreto n.º 117-A/77

de 9 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É exonerada, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Manuela da Silva do cargo de Secretário de Estado do Planeamento.

Assinado em 9 de Setembro de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

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