Aviso n.º 52/95

Aviso n.º 52/95

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, a República do Chile depositou, em 20 de Dezembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com o artigo 18 (c) da Convenção, aquele acto produziu efeito para o Chile a partir de 20 de Dezembro, data do depósito do instrumento de adesão.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Fevereiro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.