196959
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Resolução da Assembleia da República n.º 11/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 11/95 1995-03-03
Resolução da Assembleia da República n.º 11/95
Viagem do Presidente da República a França
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a França entre os dias 31 de Janeiro e 2 do corrente mês de Fevereiro.
Aprovada em 1 de Fevereiro de 1995.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.