Portaria n.º 176/95

Portaria n.º 176/95

de 2 de Março

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «AECN, Ano Europeu da Conservação da Natureza», com as seguintes características

Autor - José Projecto;

Dimensões - 40 mm x 30,6 mm;

Picotado - 12 x 12 1/2;

Impressor - INCM;

Primeiro dia de circulação - 22 de Fevereiro de 1995;

Taxas, motivos e quantidades

42$00 - Abetarda - 1000000;

90$00 - Águia-pesqueira - 500000;

130$00 - Lagarto-de-cabeça-azul - 500000;

Bloco com os três selos da série - 80000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 31 de Janeiro de 1995.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.