196769
PT
Decreto do Presidente da República n.º 5/86
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 5/86 1986-03-13
Decreto do Presidente da República n.º 5/86
de 13 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Coelho Bártolo do cargo de embaixador de Portugal em Lima.
Assinado em 28 de Outubro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
Referendado em 4 de Novembro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.