Declaração

Declaração

De harmonia com as disposições do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, por seu despacho de 4 do mês em curso, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, a seguinte transferência

CAPÍTULO 4.º

Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Artigo 91.º «Encargos administrativos»

Do n.º 3) «Teatro ambulante» ... -80000$00

Para o n.º 5) «Bailados portugueses Verde Gaio» ... +80000$00

1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 9 de Abril de 1963. - O Chefe da Repartição, José de Sousa Nunes Ferreira.